A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, publicou portaria autorizando o credenciamento de empresas privadas para realizar inspeção nos veículos de transporte público da cidade para concessão de alvarás.
De acordo com a portaria 004/2016-SMSPMU/VG, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quarta-feira (02.03), está autorizado o licenciamento de empresas, autorizadas pelo Inmetro, para realização de inspeção técnica de segurança veicular no município. As empresas que desejarem executar o serviço já podem se credenciar junto à Prefeitura de Várzea Grande.
Conforme a publicação, assinada pelo secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, o serviço será executado por empresas privadas devido à falta de estrutura, de pessoal e de qualificação técnica dos agentes de trânsito do município.
A Prefeitura argumenta ainda que a “terceirização” da inspeção veicular ocorre devido à necessidade de se oferecer o serviço com maior eficiência e comodidade para a sociedade.
As empresas de inspeção veicular que desejarem o credenciamento junto à Prefeitura de Várzea Grande, deverão estar devidamente aptas e autorizadas pelo Inmetro, assim como possuir toda a estrutura necessária para a realização das vistorias.
Vale lembrar que as inspeções realizadas em ônibus e táxis tem sua validade anualmente, com exceção do transporte escolar, o qual é semestral. Confira a portaria no final da matéria.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário Breno Gomes, afirmou que atualmente o município não possuí uma equipe técnica especializada e nem espaço necessário para realização das vistorias, o que poderia trazer riscos “futuros” ao cidadão.
“É uma responsabilidade muito grande fazer vistoria, e infelizmente hoje nós não temos estrutura para fazer esse serviço. Por isso, decidimos credenciar empresas privadas que tem toda a estrutura adequada e necessária para fazer esse serviço, pensando na segurança do cidadão. Nosso objetivo é fazer com que as vistorias sejam realizadas de maneira correta, como manda a lei, e assim trazer mais garantia de segurança aos moradores de Várzea Grande”, declarou o gestor.