A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande (Secom/VG) emitiu nota contestando o teor das denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores do município contra a prefeita Lucimar Campos (DEM), que serão lidas em sessão ordinária desta quarta-feira (17.02).

As denúncias referem-se a irregularidades em processos de dispensa de licitação e foram protocoladas pelos vereadores: Fábio Saad (PTC), Mirian Pinheiro (PHS) e Ivan dos Santos (PT).

Quanto à denúncia de Saad, sobre possível fraude em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos, a Secom/VG afirma que a o processo emergencial de medicamentos não logrou êxito, pois antes mesmo da denúncia, o processo foi extinto sem empenho, sem compra e sem nenhum gasto por parte da Administração Municipal.

No entanto, documentos obtidos com exclusividade pelo VG Notícias confirmam que o município, antes de ser alertado pelo vereador, em 13 de janeiro, já havia empenhado o valor para a empresa, vindo a cancelar o empenho somente após a denúncia. Confira documento no final da matéria.

Já em relação à denúncia da vereadora Miriam, que se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, assinado com a empresa Vencopar Investimentos e Participações S/A por falhas cometidas em obras, a Secom/VG diz que a contratação da empresa Construtora Satélite se deu por entendimento do Ministério Público e da empresa Vencopar que irá pagar as obras do Centro de Especialidades Odontológicas como penalidade pelas falhas cometidas, portanto, sem envolver recursos públicos.

E ainda, referente à denúncia do vereador Ivan dos Santos, quanto à irregularidade na licitação para aquisição de materiais gráficos para a Secretaria de Saúde por meio da empresa Suprema Comércio e Representação Eirelli – ME, a Secom/VG afirma que não houve nenhum pagamento até o momento e o processo está sob análise dos departamentos responsáveis.

“A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande reafirma o respeito ao papel constitucional da Câmara Municipal como fiscalizadora das ações públicas e assinala por determinação superior que toda e qualquer denúncia será remetida aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT; Ministério Público de Mato Grosso - MPE e Delegacia Fazendária – DEFAZ, quando forem de competência municipal ou estadual e Tribunal de Contas da União – TCU; Ministério Público Federal - MPF; Controladoria Geral da União – CGU e Polícia Federal - PF quando envolverem recursos públicos federais” finaliza nota.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).