O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, estará na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, nesta terça-feira (16.02), cobrando mais de 1 bilhão de reais do Programa Pró-Concreto para Mato Grosso. Acompanhado do secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, Brustolin comunicará ao STN que obteve do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as certidões negativas de débito necessárias para a liberação dos recursos.
O Programa Pró-Concreto tem duas fontes de financiamento: uma interna, do Banco do Brasil, no valor de R$ 720 milhões - sendo R$ 470 milhões para a construção de pontes e R$ 250 milhões para a revitalização de estradas – e a outra externa, de bancos internacionais, no valor de mais de 131 milhões de euros (cerca de R$ 500 milhões), para a construção de 44 pontes.
Paulo Brustolin afirma que a certidão negativa de débito era o documento que faltava para a liberação dos R$ 720 milhões do Banco do Brasil. O contrato está assinado e Mato Grosso já tem despesas mensais com ele, por conta da “garantia de reserva”, uma cláusula prevista no documento. A operação externa está na fase inicial, mas precisa da certidão para ter prosseguimento.
Situação regular
A Secretaria de Fazenda obteve nessa segunda-feira (15.02) a garantia do conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, de que as certidões negativas de débito estarão disponíveis até sexta-feira (19.02). As certidões provam que o governo está em situação regular perante o órgão de controle externo e que estão sendo tomadas as medidas necessárias para que o Estado termine o ano de 2016 enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, o governo reduziu em um terço as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2015, lembrando que o balanço do último quadrimestre é cumulativo, ou seja, se refere a todo o ano passado.
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