O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma nova ação na Justiça para exigir que os governos federal e estadual adotem medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde se instalou o garimpo ilegal localizado na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá). A área possui aproximadamente 4 mil hectares e está situada a 10 km da cidade.
Na ação, que foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), o MPF e o MPE pedem que União e Estado apresentem, no prazo de cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Depois da desocupação, a exigência é as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado.
“A omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos”, diz o MP e MPF.
Em outubro, o MPF já havia ajuizado uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.
Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.
Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado.
“A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia” diz outro trecho.
Outros três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
