O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) desenquadrou 11 empresas durante reunião realizada nessa terça-feira (15.12) que estavam usufruindo de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
Desse total, cinco foram enquadradas apenas com a publicação de Resolução no Diário Oficial, sem aprovação do Cedem, outras cinco não possuíam Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de indústria de transformação compatível com os seus produtos e uma era do segmento de comércio, que não é contemplado pela Lei do Prodeic desde 2013.
Todas essas empresas passaram pelo plano de saneamento que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está fazendo nos processos dos empreendimentos enquadrados no Prodeic.
Esse plano de saneamento é resultado de uma auditoria realizada no início do ano, por uma equipe multidisciplinar da Sedec, Sefaz e Controladoria-Geral do Estado (CGE), que em relatório parcial com amostra aleatória de 20 empresas verificou que 100% dos processos apresentaram falhas formais e 40% apresentaram falhas legais. Com esse resultado, o governador Pedro Taques (PSDB) determinou que todos os 829 processos fossem analisados um a um.
Já foram analisados 147 processos, o que resultou em 124 notificações, 15 suspensões e 25 desenquadramentos.
Paralelo ao plano de saneamento também está sendo realizado o monitoramento e fiscalização que visa verificar se os empreendimentos estão cumprindo suas obrigações, tais como implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, gerar emprego, entre outras.
Já foram notificados 334 empreendimentos, sendo que 139 apresentaram a documentação solicitada e 70 já foram vistoriados pela equipe técnica para averiguar a veracidade das informações contidas nestes documentos. Outros 36 foram suspensos do programa por não se manifestarem, e o restante, a Sedec aguarda a entrega dos documentos.
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