A vereadora por Várzea Grande, Mirian Pinheiro, é “alvo” de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por possível acumulação ilegal de cargos públicos. A parlamentar estaria acumulando cargos na Secretaria de Saúde do município, na Secretaria de Saúde do Estado, e como parlamentar.
De acordo com a Representação de Natureza Interna, proposta pelo TCE, Mirian, desde julho de 1994 mantinha vínculo na Secretaria Municipal de Saúde como enfermeira. Ela teria uma jornada de 40 horas semanais para desempenhar a função.
A partir de junho de 1995, a vereadora passou a ter vínculo com a Secretaria de Saúde do Estado, também para desempenhar a função de enfermeira, com carga horária de 30 horas semanais, passando assim acumular dois cargos públicos.
“Ainda que os cargos se enquadrem como sendo dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, houve declaração da servidora informando não acumular cargos públicos, quando deveria ter sido entregue declaração informando o vínculo existente na Prefeitura Municipal de Várzea Grande, bem como demonstração de horários para o exercício de ambos os cargos”, diz trecho extraído do processo.
Além disso, em 2013 Mirian, passou a desempenhar a função de vereadora do município, acumulando o terceiro vínculo funcional.
O Tribunal de Contas solicitou a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), a Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara Municipal informações relativas as atividades funcionais da parlamentar para detectar se ela estaria ocupando ilegalmente os cargos públicos.
Em resposta, a SES/MT enviou o controle de frequência dos meses de janeiro a junho de 2015, onde consta que a vereadora estaria comparecendo ao local de trabalho pontualmente, sem atrasar e nem faltar um dia de serviço. O horário de trabalho seria das 07 horas ás 13 horas, de segunda a sexta-feira. Já a Prefeitura informou que Mirian cumpre carga horária de 40 horas semanais no Centro de Especialidades Médicas, exercendo suas funções no período de 07 horas a 11 horas, e de 13 horas a 17h30.
As informações repassadas pelo município divergem das repassados pelo Estado, e por isso ambos os órgãos como também a vereadora foram notificados pelo TCE para esclarecerem o horário da prestação de serviço por parte dela, especialmente nos exercícios de 2013 e 2014.
Em sua defesa, a parlamentar argumentou que não acumula ilegalmente cargos públicos e que possui apenas dois vínculos sendo um na Câmara Municipal de Várzea Grande, e outro na Secretaria de Saúde do Estado.
Quanto à função junto a Secretaria de Saúde Municipal, Mirian Pinheiro apontou que tirou uma “licença para tratar de assuntos particulares, sem ônus”, pelo período de dois anos – concedido em janeiro de 2015.
Nos autos, o presidente da Câmara, Jânio Calistro (PMDB) também foi citado para apresentar informações sobre o possível vínculo irregular de Mirian. O peemedebista informou ao TCE que em janeiro deste ano notificou a colega de parlamento para pedir licença de um dos cargos para que houvesse compatibilidade de horário e poder exercer as funções de parlamentar. A vereadora apresentou na época um requerimento no qual constava que estava se afastando sem ônus do cargo público vinculado a Prefeitura de Várzea Grande – como já citado acima.
No entanto, conforme dados encaminhados pela Prefeitura pelo “Sistema Aplic” do Tribunal, mesmo após o pedido de licença ela continuou a receber normalmente do município o salário de enfermeira, pouco mais de R$ 2 mil, pelo período de quatro meses. Além disso, não foi detectado ato administrativo que demonstra o afastamento da vereadora do cargo de enfermeira.
“Há divergência nas informações, visto que a servidora recebeu pagamentos no período posterior o seu suposto afastamento do cargo de enfermeira, na Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Além da divergência apontada, não há informações consistentes em relação ao seu afastamento”, aponta trecho da representação.
Devido à divergência, a Prefeitura e Mirian foram notificadas pelo Tribunal para esclarecerem os fatos. “Faz-se necessário que sejam encaminhados os contracheques da servidora relativos ao exercício de 2015, bem como os documentos comprobatórios da licença não remunerada da servidora (vigência da licença em conjunto com a publicação do ato de concessão da licença)”, cita notificação.
A denúncia ainda está em fase de apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado, e tem como relator o conselheiro Antônio Joaquim.
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