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 UPA do Ipase 

Servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase teriam faltado várias vezes dentro de um mesmo mês, e algumas delas não foram justificadas. O apontamento consta da Representação de Natureza Interna julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) movida contra a Prefeitura de Várzea Grande.

De acordo com a Representação, formulada pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE, há ineficiência dos procedimentos de controle dos sistemas administrativos de jornada de trabalho na UPA período de julho e agosto do ano de 2018.

Relatório da equipe técnica do Tribunal detectou ausência de informações dos plantões dos funcionários da UPA de Várzea Grande, e que da análise dos documentos colhidos foi possível observar que a maioria das folhas de ponto utilizaram designações genéricas para justificar várias faltas ao trabalho dentro de um mesmo mês e que algumas delas estavam sem preenchimento.

“A referida falha resulta no descumprimento dos artigos 2º e 5º do Decreto Municipal nº 62/2015, que dispõe sobre o sistema de controle de frequência dos servidores municipais de Várzea Grande por meio eletrônico e, sobretudo, do artigo 161, inciso V, da Resolução Normativa nº 14/2007 do TCE/MT, que dispõe sobre a regularidade dos controles administrativos”, diz trecho extraído do relatório.

Conforme o documento, ainda ficou evidenciado que alguns servidores lotados na UPA prestam serviços em outras unidades e que as justificativas de registro da jornada de trabalho não são organizadas junto à sua unidade em relação aos profissionais que realizam plantão.

Em sua defesa, o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, alegou que foi apresentado ao Tribunal relatório de cada servidor com as devidas marcações biométricas, referente ao período de julho e agosto do ano de 2018, bem como as justificativas elaboradas pelos servidores para o abono de faltas.

Ainda segundo ele, a Prefeitura detectou que no período questionado ocorreram um total de 43 faltas, sendo que todos os servidores que se ausentaram sem a devida justificativa foram penalizados com a respectiva redução do salário.

Ao analisar o caso, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima afirmou que o conjunto probatório verificou a existência de um número muito superior a 43 faltas durante o respectivo período por quase todos os servidores da UPA do Ipase, sem os devidos descontos na remuneração.

“Verifica-se que Diógenes Marcondes, secretário de Saúde de Várzea Grande, não demonstrou o efetivo controle dos registros de frequência, tampouco a análise individual das justificativas para o abono de faltas, conforme se constata mediante as folhas de pagamentos acostadas”, diz trecho extraído do voto do conselheiro.

Ao final, Lima votou pela condenação de Diógenes Marcondes ao pagamento de multa no valor de R$ 866,64. Além disso, determinou que o gestor passe a adotar o sistema de controle individualizado e informatizado do registro de frequência dos seus servidores, fazendo constar, de forma detalhada, as justificativas para os abonos de faltas.

Outro Lado – Ao oticias o secretário de Comunicação de município, Marcos Lemos, afirmou que todos os servidores que não comparecem ao serviço, independente da Secretaria que trabalham, têm a falta descontada no salário.

“Faltou sem justificativa, corta-se o ponto e o salário. Justificou, e com argumentos válidos, receberá normalmente. Essa é a recomendação”, disse o gestor.