Projeto de Lei quer obrigar presença de ambulâncias em shoppings no Brasil

Izabella Araújo/VG Notícias

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O deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão (Avante) quer obrigar através do Projeto de Lei 1759/2019 a presença de ambulâncias e atendimentos de emergências em shoppings centers do Brasil.

Conforme a proposta do carioca, será necessário a presença do atendimento médico nos centros comerciais superiores a 10.000 metros quadrados de área edificada.

Segundo ele, verifica-se que a quase totalidade desses estabelecimentos não dispõem de capacidade para a promoção dos primeiros socorros, de modo tempestivo e efetivo.

“A grande concentração de pessoas nesses locais recomenda a disponibilização de serviços especializados, com técnicos capacitados e equipamentos adequados, na realização de primeiros socorros e atenção emergencial à saúde, como parte integrante de atenção primária”, diz trecho do Projeto de Lei.

Ainda conforme Chiquinho, “o atendimento deve ser realizado por pessoal devidamente treinado e durante todo o horário de funcionamento do centro comercial e os serviços deverão possuir equipamentos, insumos e medicamentos suficientes e adequados às intervenções mais comuns em casos de urgência e emergência”, diz trecho do texto. 

O projeto de Lei também exige que os shoppings disponham de ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para a remoção do paciente até a unidade de Saúde.

O PL estabelece ainda que os centros comerciais que infringirem a previsão lega estará sujeita os infratores às sanções previstas na legislação específica, sem prejuízo das sanções penais e cíveis.

A proposta que tramita conclusivamente será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: VG Notícias

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