A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve apreciar na próxima quarta-feira (12.06) o Projeto de Lei 240/2017 que prevê a ampliação da licença paternidade para 20 dias aos trabalhadores regidos pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452, de 1943).
No projeto, consta aumento da licença para casamento de 3 para 5 dias, e o prolongamento da licença ao trabalhador que perder um parente próximo que passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.
Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser de pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez.
A licença para acompanhar filho no médico também pode mudar: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até o filho completar 16 anos
Conforme a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as mudanças são necessárias para que o código trabalhista acompanhe as transformações da sociedade brasileira, e que os prazos atuais fogem da real necessidade do empregado.
"A proposição amplia em alguns prazos do art. 473 com vista a regulamentar as concessões que haviam sendo feitas pelas empresas e estabelecer uma isonomia entre todos os trabalhadores brasileiros sejam eles celetistas ou estatutários", diz trecho extraído do projeto.
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