O secretário municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande, César Miranda, em entrevista ao VG Notícias, culpou a empresa Nota Control por o sistema web da Prefeitura de Várzea Grande estar fora do ar desde a última sexta-feira (23.10). Segundo ele, a empresa entregou o back-up cheio de inconsistências, impossibilitando a migração dos dados.
Com o sistema web da Prefeitura de Várzea Grande fora do ar, o contribuinte várzea-grandense não consegue emitir notas fiscais ou qualquer outro documento pelo portal da Central do ISSQN.
Miranda disse que irá ingressar com uma ação judicial contra a empresa para fazer com que ela cumpra a decisão judicial obrigando a facilitar migração dos dados para o novo sistema.
“O contrato deles encerrou dia 22, mas o próprio contrato diz que eles têm obrigação de ao término do contrato, facilitar de todas as formas de migração do sistema. Eles não fizeram isso. Amanhã nós vamos peticionar dizendo que eles desligaram na sexta no final da tarde, depois que entregaram back-up no Fórum. Isso está causando uma série de prejuízos, não só para os cofres municipais, mas para os munícipes também. As pessoas não conseguem tirar uma certidão” declarou.
De acordo com ele, técnicos da Prefeitura que estão realizando a validação do back-up, já estão preparando laudo técnico para mostrar as inconsistências do sistema que foi entregue, e que esse documento será protocolado junto à ação que a Prefeitura irá ingressar.
O secretário revelou que já contratou a empresa Staf Sistemas (com sede em Nova Andradina – Mato Grosso do Sul) para assumir o sistema, e que o contrato com ela deve ser assinado entre hoje e amanhã. A empresa foi contratada pelo valor mensal de R$ 189.142,37 mil, pelo período de 180 dias, ou seja, seis meses. Ele ainda criticou a Nota Control.
“A empresa Nota Control tem demonstrado desrespeito com o contrato que eles assinaram, desrespeito com a Prefeitura de Várzea Grande, com o munícipe, e eles vão sofrer as consequências por tudo isso. Nós vamos abrir um processo de improbidade contra eles. Essa administração não aceita chantagem”, declarou o gestor, ao afirmar que a atual administração pagou corretamente a empresa pelos serviços que foi prestado.
Ele relatou ainda que desde que a Prefeitura ingressou com mandado de segurança a Nota Controlvem “boicotando” o sistema. “O sistema tem uma série de funcionalidades, então eles colocam algumas para funcionar e tiram outras”.
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