O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, detentor do contrato de construção do Viaduto Jamil Boutros Nadaf – conhecido como viaduto da Sefaz, localizado na avenida do CPA, seja responsável pelo pagamento dos custos das inspeções e consertos que forem realizados no elevado.
A decisão foi concedida pelo conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, e publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou na última sexta-feira (09.10).
Conforme o processo, o secretário de Estado de Cidades (SECID/MT), Eduardo Chiletto, encaminhou ao TCE uma Avaliação de Desempenho Estrutural e da Qualidade do Viaduto Jamil Boutros Nadaf (viaduto da SEFAZ), realizada no período de 21 a 23 de julho de 2015.
A avaliação foi realizada pela empresa LSE Laboratórios de Sistemas Estruturais. No documento, a empresa demonstrou que o reforço executado nos pilares do viaduto conta com aumento da resistência e bom desempenho para utilização das cargas especificadas no projeto original. Porém defeitos de construção foram verificados durante a análise, como dilatação nas juntas do elevado, problemas nas fibras de carbono, e nas fissuras externas e internas do viaduto.
Um relatório elaborado pelo assessor especial da SECID, engenheiro Jamir Silva Sampaio, aponta que o viaduto encontra-se recuperado estruturalmente e em condições normais de uso. “Embora com necessidade de inspeções rotineiras e de ensaios dinâmicos periódicos”, diz trecho do relatório.
Mediante aos problemas detectados, o conselheiro determinou que o secretário de Estado de Cidades promovesse as atividades de manutenção, e que os custos dessas inspeções, dos ensaios dinâmicos e de eventuais reforços estruturais deverão recair sobre o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
“Que os custos dessas inspeções, dos ensaios dinâmicos e de eventuais reforços estruturais deverão recair sobre o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, detentor do contrato 37/2012/SECOPA, já que foi ele que deu causa aos defeitos construtivos observados no Viaduto da SEFAZ”, diz decisão singular emitida pelo conselheiro José Carlos Novelli.
Importante destacar que após muita polêmica envolvendo o viaduto, o elevado foi 100% liberado para uso no mês de agosto deste ano.
Com 278 metros de extensão, o viaduto da Sefaz faz parte da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e custaram R$ 7,4 milhões. A obra foi inaugurada em fevereiro de 2014 e ficou interditada seis meses, devido à constatação de problemas estruturais. Em fevereiro deste ano, o governo determinou a realização de reparos no elevado, que não teve custos para o Estado.
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