A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), encaminhou à Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar para contratação OSS (Organização Social de Saúde), para gerir a área de Saúde do município. O projeto causou muita polêmica na sessão passada (30.09), entre os parlamentares e foi retirado de pauta e deve entrar na sessão desta quarta-feira (07.10).
Conforme o projeto original, no artigo primeiro, o Poder Executivo municipal teria amplos poderes para contratar OSS para gerir além da saúde, outras pastas como cultura, educação, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde.
No entanto, os vereadores não concordaram e fizeram emendas em alguns artigos que consideram como “cheque em branco” ao Executivo. Como por exemplo, a autonomia do Poder Executivo municipal passar outras áreas para OSS gerir sem o crivo da Câmara, apenas por meio de decreto.
Os vereadores não concordaram também, com o percentual na composição do Conselho Administrativo, que seria composto por 20 a 40% de membros natos representantes do Poder Público definido pelo estatuto da OSS. Os parlamentares querem que seja definido em lei, aprovado pelo Poder Legislativo.
Por fim, outro ponto de discórdia é quanto ao processo de seleção da Organização Social. A Prefeitura quer selecionar a OSS por meio de chamamento público. Já os vereadores são contra e querem que seja na modalidade de licitação.
O argumento da prefeita em contratar a OSS seria a administração da UPA do IPase, contudo, o projeto encaminhado ao legislativo não especifica apenas a UPA, desta forma fica brecha para que outras unidades sejam geridas pela OSS, inclusive o Pronto-Socorro do município.
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