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presidente do TJ/MT, desembargador Rui Ramos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, afirmou nesta quinta-feira (11.10) que o Poder Judiciário tem acima de R$ 100 milhões em duodécimo atrasados para receber do Governo do Estado - e foi enfático ao afirmar que não aceitará redução do orçamento na ordem de R$ 1,116 bilhão para 2019.
Ao fazer um balanço de sua gestão à frente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos disse que procurou investir na ampliação das 79 Comarcas de Mato Grosso, lançamento de construção do novo Fórum de Várzea Grande, como também em pessoal e na questão de segurança dos Fóruns.
Apesar disso, o desembargador explicou que a falta de um “bom orçamento” prejudicou os investimentos, bem como os atrasos do repasse do duodécimo por parte do Governo do Estado. Outro fator seria o congelamento do valor do orçamento do Poder Judiciário, que segundo o magistrado, desde 2016 está na ordem de R$ 1,016 bilhão.
O presidente do TJ/MT revelou que diante toda esta situação, e pensando na questão da qualidade da prestação de serviço, o Pleno do Tribunal aprovou um orçamento de R$ 1,116 bilhão ao Judiciário para 2019 – a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa. Aos jornalistas, Ramos afirmou que apesar dos parlamentares terem prerrogativa de mexer no orçamento, o TJ/MT não aceitará reduzir o orçamento.
“O Judiciário pode ir para o suicídio. Se for olhar hoje a movimentação processual que nós temos, a necessidade de recursos humanos, para continuar a prestar o serviço neste nível que estamos prestando é totalmente impossível. Então como chefe do Poder do Judiciário até o final do ano, não vamos admitir a redução do duodécimo. Terão que encontrar uma outra solução”, declarou.
Segundo ele, sem um orçamento adequado para o próximo ano, o Poder Judiciário deverá atrasar a nomeação dos juízes que serão aprovados no concurso público que está em andamento no TJ/MT, como também o lançamento de um concurso para contratação de novos servidores para atuarem nas 79 Comarcas do Estado.
O desembargador exemplificou que necessita de cerca de R$ 20 milhões para investigar na questão da segurança interna dos Fóruns de Mato Grosso, mas que não dispõe deste recurso. “Mas, se eu trabalhar com policiais militares e muito mais barato e isso que estamos propondo a fazer”, explicou, relatando ter adquirido portas giratórias, câmeras de segurança e mais de 200 detectadores de metais para serem usados nas Comarcas do Estado.
Na questão orçamentária, Rui Ramos revelou que o TJ/MT tem passivos a receber do Estado desde 2014 - e que o valor total hoje estaria em cerca de R$ 100 milhões, sendo que somente em 2017 o Poder Judiciário ficou sem receber o valor de R$ 53 milhões.
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presidente eleito do TJ/MT, desembargador Carlos Alberto Alves Rocha
Novo Presidente - O desembargador Carlos Alberto Alves Rocha, eleito hoje presidente do TJ/MT para o biênio 2019/2020, também garantiu que não aceitará reduzir a proposta de duodécimo do Judiciário no valor de R$ 1,116 bilhão.
“O Pleno já aprovou o orçamento e enviou para à Assembleia Legislativa. Mas, nós não pensamos na hipótese de reduzir esse valor”, disse o magistrado.
Ele ainda acrescentou: “O Tribunal Pleno aprovou o valor de R$ 1,116 bilhão para 2019, é este é o valor mínimo dentro das novas regras do Orçamento Fiscal que o próprio Governo propôs. Isso mostra que estamos colaborando com o Estado”, declarou.
O desembargador Rui Ramos comanda o Poder Judiciário de Mato Grosso até 31 de dezembro, quando termina o biênio.
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