ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram improcedente nesta terça-feira (09.10) Embargos de Declaração oposto pela defesa do ex-secretário adjunto da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) Alysson Sander, mantendo a condenação aplicada a ele e ao ex-secretário Maurício Guimarães, em restituir R$ 37.562,50 aos cofres públicos.
Além deles, deverão restituir o valor de forma solidária o ex-servidor da pasta Rafael Detoni e ao escritório de advocacia Biazzo Simon Advogados por irregularidade em um dos contratos ligados às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com os autos, a Associação dos Procuradores do estado de Mato Grosso (Apromat) denunciou junto ao TCE irregularidades em um contrato de prestação de serviços firmado pela Secopa em 2013 com o escritório Biazzo Simon Advogados, de São Paulo. O serviço contratado seria de consultoria acerca do modelo institucional e de negócios para operar o VLT.
Conforme a denúncia, teria ocorrido indícios de direcionamento no processo licitatório para a contratação do escritório, que, em tese, teria atividades em área distinta daquela para a qual foi contratado. Além disso, foi apontado que escritório de advocacia não entregou na época o relatório de consultoria de acordo com o contrato.
Apesar disso, narra denúncia, a Secopa pagou à contratada o valor de R$ 37.562,50, equivalente a 50% do valor contratual.
Em março de 2016, o conselheiro José Carlos Novelli (hoje afastado do cargo), condenou o escritório de advocacia, Maurício Guimarães, Alysson Sander e Rafael Detoni a restituírem R$ 37.562,50 aos cofres públicos.
Desde então, eles ingressaram com recursos junto ao Tribunal de Contas alegando não terem cometido qualquer ato ilícito e assim “livra-se” de devolver os recursos aos cofres públicos.
Na manhã de hoje, eles sofreram nova derrota no TCE. O Pleno do Tribunal negou Embargos de Declaração opostos por eles mantendo assim a decisão anterior.
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