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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de investigação eleitoral contra a candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL) e o seu suplente, Gilberto Possami (PSL), por suposto “caixa dois” de campanha relacionado aos gastos com empresa de publicidade antes do período eleitoral. A ação foi proposta pela procuradora eleitoral, Cristina Nascimento de Mello, nesta quarta-feira (03.10).
De acordo com a Ação, Selma e Gilberto são acusados de terem cometido abuso de poder econômico, bem como “caixa dois” de campanha ao contraírem despesas de natureza eleitoral no valor de R$ 1.234.808,44 milhão, tendo pago a quantia de R$ 700 mil com recursos de origem desconhecida que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial.
Conforme a ação, os pagamentos teriam sido realizados por meio de cheques destinados a Agência Genius AT Work Produções Cinematográficas, de propriedade do empresário Luiz Gonzaga Júnior, popular Júnior Brasa. Ao todo teriam sido cinco pagamentos em cheques, sendo quatro no valor de R$ 150 mil cada (emitidos em nome de Selma), e outro no valor de R$ 100 mil (em nome de Gilberto Possami) - totalizando os R$ 700 mil.
Na ação, narra que o suposto “caixa dois” consta na Ação Monitória movida pelo empresário Júnior Brasa contra Selma Arruda.
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A procuradora eleitoral apontou que apesar de Selma Arruda não ter assinado a minuta do contrato com a Agência Genius, ao pagar as primeiras parcelas com a empresa, ela anuiu com seus termos. “Por outro lado, de forma incomum, a requerida não só não assinou o contrato como também não exigiu a emissão de nota fiscal relativa aos pagamentos efetuados”, diz trecho extraído do pedido da procuradora.
Ainda segundo Nascimento, ciente da irregularidade de sua conduta e no intuito de acobertar o ilícito eleitoral, a juíza aposentada fracionou a prestação do serviço mediante a confecção de um 2º contrato no valor de R$ 982 mil o qual foi parcialmente pago (R$ 330 mil) com recursos lícitos de campanha, “no intuito de fazer crer que somente o objeto desse segundo contrato é que teria natureza eleitoral, quando, a bem da verdade, trata-se de mera continuidade, tanto que a multa de 40% por quebra de contrato objeto de cobrança na ação monitória foi apurada tendo como base de cálculo o valor total dos serviços prestados, qual seja, R$ 1.564,808,64”.
Cristina Nascimento destaca que o empresário Júnior Brasa, em depoimento prestado na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, confirmou os fatos relacionados aos pagamentos como também os serviços prestados para Selma antes do período eleitoral.
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Na Ação, a procuradora requer a quebra do sigilo bancário de Sema Arruda e Gilberto Possami no período de 01/04/2018 até a data da rescisão contratual, ocorrida em 04/09/2018. Conforme ela, somente a partir do afastamento do sigilo bancário dos requeridos será possível ter certeza quanto a origem dos recursos empregados na quitação dos débitos via “caixa 2”, bem como se outras despesas de campanha foram efetivamente contratadas e pagas com recursos não contabilizados.
“Isto porque, ab initio, observa-se que a quantia de R$ 550.000,00 paga diretamente pela requerida SELMA, somada com a doação de recursos próprios (R$ 188.000,001) realizada em proveito de sua campanha (Recibo nº 001700500000MT000101E), é incompatível com o patrimônio por ela declarada por ocasião de seu registro de candidatura”, diz trecho extraído da Ação, lembrando que Selma declarou à Justiça Eleitoral possuir patrimônio avaliado em R$ 287 mil.
Na ação, a procuradora requereu ainda que a Justiça Eleitoral autorize que as mídias externas a serem apresentadas pelo Ministério Público Federal contendo todo o material de campanha produzido pela Genius fiquem custodiadas na Secretaria Judiciária do TRE/MT, como prova dos serviços prestados.
Além disso, ela ainda solicitou a inquirição do empresário Eduardo Stumpp, sócio-administrador da Vetor Assessoria e Pesquisa de Mercado e Opinião Ltda (empresa teria prestado serviço a Selma antes do início do período eleitoral); como também que seja reconhecida a prática de arrecadação e gastos ilícitos de campanha por Selma e Gilberto com a consequente negativa do diploma, ou a sua cassação, e a declaração de inelegibilidade deles pelo prazo de 08 anos.
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