Ex-vereadores de Cuiabá são condenados por fraude em licenças médicas

Lucione Nazareth/ VG Notícias

Câmara de Cuiabá

 

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou os ex-vereadores da Capital, João Malheiros, Luiz Marinho, Eden Capistrano Pinto, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas na Casa de Leis.

Em julho de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os ex-vereadores informando que eles teriam solicitado, à época, que exerceram cargo de parlamentar em Cuiabá, licença superior a 120 dias, para poder contemplar os suplentes, e entregaram atestado médico para justificar o afastamento. Conforme o MP, com as licenças para tratamento médico os titulares das vagas e também os suplentes receberam o salário de vereador.

Porém, o Ministério Público apontou que após apuração sobre a veracidade dos atestados médicos, constatou-se que os ex-vereadores não estavam em tratamento de saúde, valendo-se dos documentos apenas para possibilitar o rodízio de vereadores.

"Nenhum dos médicos que atestaram os tratamentos apresentaram o prontuário médico exigido pela norma, com dados exatos sobre exames e tratamentos realizados”, diz trecho dos autos.

De acordo com os autos, todos os ex-vereadores negaram participação do esquema de fraude em licenças médicas e requerendo absolvição.

Em decisão proferida na última quarta-feira (26.09) e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a juíza Celia Regina Vidotti, apontou que restou suficientemente demonstrada nos autos o desvio de finalidade das licenças médicas que foram concedidas aos ex-parlamentares.

“Foi claramente demonstrado nestes autos que o afastamento dos requeridos e a consequente convocação dos vereadores suplentes, nos termos do art. 97, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, causou prejuízos ao erário Municipal, pois, além do pagamento integral dos salários percebidos pelos vereadores afastados, o erário também arcou com o pagamento dos salários dos suplentes”, diz trecho extraído da decisão.

Diante disso, a magistrado condenou João Malheiros, Luiz Marinho, Eden Capistrano Pinto, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves, e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por ato de improbidade administrativa, e a devolverem a quantia atualizada do que indevidamente receberam durante o afastamento fraudulento.

Além disso, ele ainda determinou a suspensão dos direitos políticos deles pelo período de 5 anos; e a proibição de contratar com a administração pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Dentinho – A juíza declarou a prescrição em relação à responsabilização de Wilson Teixeira “Dentinho”, quanto a prática de ato de improbidade administrativa, mas condenou ele a ressarcir o dinheiro supostamente recebido de maneira indevida por meio dos atestados médicos fraudulentos.


Fonte: VG Notícias

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