A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) encaminhou à Câmara Municipal, dois projetos de leis que concedem áreas para instituição e instalação do Parque Tecnológico de Mato Grosso no município.

O primeiro projeto estabelece o recebimento e o dever do Poder Executivo municipal na realização da doação de área destinada ao Parque Tecnológico. O segundo projeto cita a realização de doação de área destinada ao Campus de Várzea Grande da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), além da sede da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC) e suas unidades administrativas previstas.

Conforme ambos os projetos, o parque será construído em área de 800.000 m², localizada no “Chapéu do Sol”, nas imediações da Rodovia Mario Andreazza.

A matéria cita ainda que a Prefeitura tem um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da Lei, para efetivar a doação da área ao governo do Estado. O governo do Estado deverá manter no mínimo 33% de taxa de ocupação da área, sob pena de reversão da doação.

O prazo para a ocupação do local será de 10 anos, sob pena de reversão, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, desde que demonstrado a aprovação de projetos e/ou dotações orçamentárias para investimento junto à área doada.

De acordo com a Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o projeto de lei será lido na sessão ordinária de quarta-feira (23.09), e deverá ser aprovado na sessão do dia 30.