O Ministério Público do Estado (MPE/MT) apura suposta cobrança ilegal de serviços médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá.
De acordo com portaria para abertura de procedimento preparatório de Inquérito Civil Público, assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, o médico D.A.B., funcionário do SUS foi denunciado na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, por cobrança ilegal de procedimento cirúrgico.
Segundo consta da denúncia, o médico teria feito a cobrança ilegal durante atendimento na rede pública de saúde no bairro União, em Cuiabá.
Conforme o Ministério Público, o procedimento preparatório foi instaurado para apurar a denúncia, que caso fique comprovada, pode configurar ofensas aos princípios que informam a Administração Pública, e os responsáveis podem responder por atos de improbidade administrativa.
O órgão deve levar 90 dias para apurar a denúncia e decidir se converte ou não em inquérito civil público.
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