O governo de Mato Grosso divulgou os dados das empresas que recebem e que estão cortadas de programa de incentivos fiscais no Estado. As informações são da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) que é responsável pela atualização das informações.
A divulgação segue determinação do governador Pedro Taques, que desde o início do mandato frisou a importância dos cidadãos terem acesso às informações sobre incentivos fiscais concedidos às empresas.
Nas planilhas estão informados os nomes das empresas, localização do município e a quantidade de empregos diretos e indiretos gerados. Informações resguardadas por sigilo fiscal não serão divulgadas.
A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, destacou que á primeira vez que o governo do Estado divulga a relação das empresas beneficiadas. “A divulgação, ato inédito, possibilita que a população fiscalize e impeça que os incentivos fiscais sejam usados em barganhas política e financeiras, como vinha sendo usado”.
Nas planilhas constam 829 empresas cadastradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) que tem como objetivo contribuir para a expansão e modernização das atividades econômicas. Elas estão classificadas em três categorias:
Fruição parcial - Quando a empresa está em fase de implantação do projeto, o benefício fiscal é concedido para compras de máquinas e equipamentos, por exemplo;
Fruição total - Quando a empresa já está em funcionamento e usufrui integralmente do benefício fiscal;
Suspensas - Ocorrem a pedido da empresa ou por determinação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). Muitas vezes a suspensão é feita para sanar problemas encontrados pela auditoria que a Sedec vem fazendo em todas as empresas enquadradas. (Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
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