A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), suspendeu o andamento de 15 obras de Unidades de Saúde no município, na última segunda-feira (03.08), após constatar que os contratos efetuados com as empresas executoras dos serviços estavam vencidos desde abril de 2015, na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB).
As unidades estavam sendo construídas com recursos enviados por meio de convênio com o Ministério da Saúde na ordem de R$ 7.872.509,00 milhões. O convênio foi liberado em julho de 2013, com vencimento em fevereiro de 2016. No entanto, as empresas demoraram a iniciar as obras, e o contrato firmado com o município venceu em abril de 2015, sem que fosse concedido aditivo de prazo para execução das obras, e assim garantir que as empresas concluíssem os serviços.
Das 15 unidades, apenas duas estão conclusas, aguardando equipamentos, três sequer foram iniciadas, e as demais estão paralisadas. Mesmo assim, o município pagou em torno de 34% do valor total para as empresas – na ordem de R$ 2.748.686,00. As empresas responsáveis pela construção das unidades são: Porto Seguro, Santa Eunice e Faria Construção Civil e Consultoria Ltda.
De acordo com a secretária de Controle Interno do município, Márcia Françoso, não há nenhum documento com pedido de dilação de prazo para execução das obras. Ela disse à reportagem do VG Notícias que houve omissão por parte do município e por parte das empresas, que tinham por obrigação ter noticiado ao município de que não dariam conta de tocar as obras.
“Não há nenhum documento protocolado nesse sentido, por isso, foi feita a suspensão das obras que estavam sendo executadas, por prazo indeterminado, até que a prefeita tome uma decisão” destacou.
Márcia Françoso disse que Lucimar analisa dois pareceres jurídicos para definir como irá contornar a situação. Um dos pareceres foi emitido pela Procuradoria Geral do município e reforça a tese de que a prefeita deve “forçar” as construtoras terminarem as obras e aplicar sanções a fim de torná-las inabilitadas para contratar com serviços públicos.
Já o parecer da Controladoria Geral, é que os contratos sejam suspensos e o município realize nova licitação com o saldo que resta, pouco mais de R$ 5,1 milhões. No entanto, o valor não seria suficiente para bancar o investimento.
Segundo Márcia, uma comissão esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), escritório de Cuiabá, em busca de parecer para solucionar o imbróglio, mas o órgão informou que não emite parecer neste sentido. Porém, conforme a secretária, o órgão sugeriu que a Prefeitura exija que as empresas concluam as obras pelo valor inicial, sem reajuste e orientou a comissão a procurar a Controladoria Geral da União (CGU), que é o órgão responsável por emitir parecer sobre este tipo de recurso. A reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (11.08). Enquanto isso, as obras das unidades de Saúde ficam suspensas.
Pagamentos – O valor total pago às empresas é de R$ 2.748.686,00, distribuído da seguinte forma: Porto Seguro (R$ 1.157.000,00), Santa Eunice (R$ 1.271.000,00) e Faria Construção Civil e Consultoria Ltda (R$ 319.857,00). Clique Aqui e confira matéria relacionada.
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