Deputados estaduais criticaram na manhã desta quarta-feira (08.07), durante sessão na Assembleia Legislativa, o repasse de mais de R$ 30 milhões que o Legislativo ficou de fazer ao Executivo Estadual.
O anúncio do repasse foi feito pelo governador Pedro Taques (PDT), na segunda-feira (07.07), durante o lançamento do programa Transforma Mato Grosso. Conforme Taques, o valor seria aplicado nos municípios mato-grossenses.
No entanto, de acordo com o deputado José Carlos do Pátio (Solidariedade) a Mesa Diretora da Assembleia não pode repassar o recurso antes que se seja sanada as demandas financeiras do legislativo estadual, como pagamento de servidores e fornecedores.
O parlamentar citou que além de várias contas pendentes de pagamento, o Legislativo está sem material de expediente, e classificou como absurdo o repasse do valor, sem antes sanar essas pendências. Segundo ele, nem mesmo os direitos trabalhistas dos servidores demitidos em janeiro não foram pagos, além de a AL/MT ainda não ter realizado o pagamento da URV para os demais servidores.
“Primeiro vamos pagar os fornecedores, e os direito dos trabalhadores, para depois devolver qualquer valor. Tem trabalhador que foi demitido em janeiro e até hoje não recebeu o seu dinheiro” declarou o deputado.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) também criticou a medida, e disse que o governador errou em anunciar o repasse do recurso sem antes que os demais parlamentares fossem consultados.
Presidente desmente governador – Porém, após todo alvoroço por causa da doação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), negou que tenha feito qualquer compromisso com o governo em repassar mais de R$ 30 milhões, e que a medida ainda será debatida por todos os parlamentares.
“Não fizemos compromisso nenhum com o governo do Estado para devolver e investir em programa de asfalto. O senhor fique tranquilo não vamos fazer devolução nenhuma sem antes consultar os deputados dessa Casa”, disse Maluf a Pátio.
Conforme o deputado tucano, caso seja feito o repasse, o recurso será oriundo do dinheiro do mutirão de arrecadação fiscal promovido pelo Poder Executivo e repasse referente ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX).
Sobre o pagamento da URV, Maluf disse que os recursos já estão alocados para o pagamento aos servidores. “Vamos fazer o devolução da URV aos servidores. Esses recursos foram defendidos judicialmente.”
O presidente disse ainda que está adotando medidas para acabar com a falta de material de trabalho na Assembleia, e garantiu que irá pagar o direito de todos os servidores que foram demitidos em sua gestão – que iniciou em janeiro deste ano.
“Esta Casa nunca pagou direito trabalhista em nenhuma rescisão. Infelizmente é uma pratica que acontecia aqui. Na minha gestão eu tenho todos os meses recursos alocado para pagar rescisão. Mas não vou me responsabilizar por rescisões anteriores. Quem quiser entrar na justiça pode entrar”, finalizou Maluf.
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