O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil visando apurar a conduta da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em desapropriar imóveis no município de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá), sem que haja condições operacionais para implantação lícita de novos assentamentos.
O procurador da República, Rafael Guimarães Nogueira, lotado na sede do MPF em Barra do Garças, apontou que foram encaminhadas ao órgão federal duas ações de desapropriação por interesse social para reforma agrária, com valores de indenização de aproximadamente R$ 40 milhões cada.
No entanto, o Incra informou ao órgão de que inexistem recursos para diárias de viagens para vistorias dos assentamentos, bem como recursos para demarcação, georreferenciamento e registro dos lotes, ou quaisquer outras atividades administrativas necessárias para regularização dos graves ilícitos existentes nos assentamentos desta região.
Diante disso, o procurador instaurou inquérito para apurar os fatos.
“Instaurar inquérito civil para apurar a conduta da UNIÃO e do INCRA em desapropriar imóveis na área da Procuradoria da República de Barra do Garças, sem que haja condições operacionais para implantação lícita dos novos assentamentos, sem que exista recursos para regularização dos assentamentos implantados com desrespeito aos ditames legais, bem como sem que exista recurso para as vistorias necessárias para acompanhamento da adequada execução reforma agrária pelos beneficiários”, diz trecho extraído do inquérito.
Rafael Guimarães determinou ainda que o executor do Incra em Barra do Garças, com os gerentes do Ibama da Secretaria de Meio Ambiente em Barra do Garças compareçam a Procuradoria e prestar informações sobre a situação dos assentamentos da região e as condições de trabalho do Incra.
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