O Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Bugres, por meio do Defensor Público Ricardo Morari Pereira, instaurou Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública (PPACP), a fim apurar os motivos para a suspensão da obra de reparo da Escola Estadual Júlio Muller, localizada no município, na qual ocorreu um grande incêndio em dezembro de 2015. O objetivo do procedimento administrativo é solucionar o problema de forma extrajudicial.
De acordo com o Defensor, o fogo destruiu toda a parte administrativa do colégio, tais como diretoria, coordenação, sala dos professores, secretaria, anfiteatro, biblioteca, sala de informática e a rádio escolar. “As obras de reparo foram iniciadas em março deste ano, suspensas em 17 de maio e desde então nunca reiniciadas. Dessa forma, uma representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar compareceu a Defensoria para pedir auxílio na busca pela retomada das obras”.
“Na oportunidade, ela informou que os servidores e professores estão trabalhando em contêineres, pois as salas foram completamente destruídas. Além disso, as obras interrompidas estão cercadas apenas por tapumes de madeira já desgastados pelas chuvas, o que tem dificultado o controle do acesso dos alunos ao local destruído pelo incêndio, colocando-os em risco”, explicou Morari Pereira.
Sendo assim, o Defensor instaurou Procedimento Preparatório, que teve como diligência inicial a requisição de informações à Secretaria Estadual de Educação sobre a suspensão da obra. “O PPACP é importante instrumento para tutela de direitos coletivos e consiste em procedimento administrativo que tem por fim colher elementos de informação sobre o fato investigado e orientar a melhor medida jurídica a ser tomada. Funciona como um verdadeiro inquérito civil, permitindo que seja esclarecida a situação e encontrada a melhor forma de solucionar o problema, que nem sempre é diretamente a propositura de uma ação judicial”.
Segundo Morari Pereira, o objetivo é evitar a judicialização da questão e conseguir normalizar a situação do colégio o mais rapidamente possível, evitando que os servidores continuem desenvolvendo suas atividades em contêineres e os alunos a serem prejudicados pela ausência da estrutura administrativa necessária para o adequado fornecimento do ensino.
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