O governo federal reajustou a bolsa-formação do Mais Médico para R$ 11.520 mil. O reajuste consta na portaria 1708 publicada na edição desta segunda-feira (16.09) do Diário Oficial da União (DOU).

“A partir de janeiro de 2017, o valor mensal da bolsa-formação será de R$ 11.520,00, já considerada nesse valor a contribuição previdenciária”.

Conforme a portaria, o valor da bolsa-formação será revisto anualmente, tendo como referência o mês de junho do exercício financeiro em curso, mediante indexação pelo incremento da inflação no Brasil nos 12 meses anteriores à data de cálculo da revisão, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano subsequente.

“A aplicação do disposto neste artigo será condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da Lei. Ficam convalidados, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, os editais de chamamento público, vigentes ou com os efeitos exauridos pelo decurso do tempo ou cumprimento do objeto, no que tange às disposições que estiverem de acordo com o disposto nesta Portaria” diz portaria.

Conforme a portaria, o médico que, voluntariamente, venha a se desligar do Projeto, ficará impedido de aderir em chamada futura pelo prazo de 180 dias, contados da data de efetivação do desligamento.

“Caso o desligamento de que trata o § 10 ocorra com mais de 180 dias e menos de 720 de participação no Projeto, e o médico volte a ingressar no Projeto, não receberá ajuda de custo para o seu deslocamento” cita portaria.

Já no caso do desligamento ocorrer com mais de 720 de participação no PMMB, o médico que ingressar novamente no Projeto poderá fazer jus a nova ajuda de custo, limitada ao valor de uma bolsa-formação, independente da faixa do Município em que for alocado.