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Prefeitura de Santo Antônio do Leverger
O Ministério Público Federal (MPF) investiga pagamentos de bolsa família a servidores públicos, empresários e até pessoas falecidas no município de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), entre 2013 e maio de 2016.
De acordo com o procedimento, a procuradora da República, Samira Engel Domingues, instaurou uma portaria para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados no município, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.
A procuradora não revela o número de pessoas que teriam recebido o benefício de forma ilegal e nem o valor total supostamente pago de maneira indevida.
Porém, ele encaminhou essa semana uma recomendação ao prefeito da cidade, Valdir Castro, que apontando pagamento de benefício do bolsa família a servidores públicos, cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos debenefício a pessoas já falecidas.
Para esses casos, a promotora determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que a processo deve ser precedida de visita às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito derenda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.
Sobre os benefícios que vierem a ser cancelados em razão darevisão anteriormente recomendada, Domingues solicitou que seja enviados ao MPF, em no máximo 60 dias, uma planilha editável, salva em formato CSV (Excel, Libre Calc ou outro programa), gravada em CD ou DVD (não enviar versão impressa), contendo os CPF's dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.
“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses acontar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.
Ela ainda determinou a instauração de inquérito civil para melhor apurar os supostos pagamentos ilegais da bolsa família no município.
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