O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por inquérito civil, possíveis problemas no telhado da Escola Estadual Deputado Ubaldo Monteiro da Silva, localizada no bairro Jardim dos Estados em Várzea Grande.
Segundo noticiado pela diretora da escola, Sirley Rosa Chaga, a escola é frequentada diariamente por aproximadamente mil alunos e o telhado do imóvel corre o risco de cair, em razão do apodrecimento do madeiramento.
Segundo o procedimento, o promotor de justiça, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande - Defesa da Cidadania e do Consumidor, cita que “dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, para assegurar a formação básica comum, com padrões mínimos de funcionalidade, acessibilidade e segurança dos prédios onde funcionam as unidades escolares”.
Diante dos fatos, visando apurar a situação da escola e garantir a qualidade do serviço público escolar, o promotor instaurou inquérito civil.
“Visando apurar as irregularidadesna estrutura física do telhado da Escola Estadual Deputado Ubaldo Monteiro da Silva, localizada na Rua Minas Gerais, s/nº, bairro Jardim dos Estados, município de Várzea Grande, bem como compelir o Estado de Mato Grosso a realizar as reformas necessárias, garantindo a segurança dos alunos e professores”, diz trecho do inquérito.
Ele determinou que sejam realizadas, no prazo de 20 dias, diligências, por parte de oficiais do MP, na unidade escolar, promovendo levantamento fotográfico externo e relatando o necessário, para comprovação das irregularidades existentes notelhado.
Além disso, encaminhou ofício à Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar e também à diretora da escola, requisitando-se, no prazo de 15 dias, a remessa de cópia da documentação relacionada aos reparos no telhado, tais como, laudo do setor de engenharia, orçamentos já realizados, planejamentos existentes, dentre outros.
Outro Lado – A assessoria de Comunicação da Seduc/MT informou ao VG Notícias, via nota, que ainda não foi notificada sobre o inquérito e somente após isso irá se manifestar sobre o assunto.
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