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Os deputados devem analisar na quarta-feira (24.08), em sessão ordinária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS).
O relator da Comissão, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), entregou na semana passado o relatório, que foi aprovado pelos membros da CPI. Documento contém mil páginas e mais de 100 arquivos digitalizados.
De acordo com Assembleia Legislativa, após apreciação no Plenário do Legislativa, no caso de aprovação, o documento deve ser encaminhado pela Mesa Diretora para o Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, ao Executivo estadual e ao Tribunal de Justiça, para que os mesmos adotem as providências apontadas pelo relatório.
CPI da OSS – A CPI foi constituída em 20 de março de 2015, com a finalidade de investigar e apurar a situação das OSS que atuam na área da saúde pública estadual. Além disso, a comissão investigou os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios.
Os trabalhos da CPI duraram pouco mais de 15 meses, e nesse período de investigação, a comissão realizou mais de dez oitavas, ouvindo dirigentes das OSSs e servidores públicos do Estado, principalmente, os lotados na pasta da Saúde.
Os técnicos da comissão estiveram “in loco” nos sete hospitais regionais para verificar as condições administravas e operacionais dos hospitais administrados pelas OSSs.
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