O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na terceirização dos serviços médicos de urgência e emergência do Pronto-Socorro de Várzea Grande.
De acordo com o procedimento, o projeto que estabeleceu a terceirização dos serviços médicos na unidade não teria passado pela “aprovação” do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo a resolução 06/2014 do Conselho Municipal de Saúde do município, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) de 18 de setembro, a aprovação da terceirização pela entidade ocorreu somente no dia 04 de setembro, ou seja, quase um mês depois da publicação do edital do pregão (que foi publicado dia 11 de agosto).
Conforme a denúncia, protocolada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed), a empresa Guarujá Serviços Médicos – que venceu o certame-, não estaria habilitadae nem capacitada tecnicamente para a execução do serviço.
A reportagem do VG Notícias publicou com exclusividade uma matéria sobre o assunto no mês passado, onde aponta que a empresa não está capacitada para fazer atendimento em Pronto-Socorro e unidades para atendimento a urgência. Confira a matéria relacionada.
Ainda na denúncia formulada ao Ministério Público, o Sindicato apontou que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) teria desviado recursos da atenção básica e secundária da rede municipal de Saúde, para a realização da contratação da empresaGuarujá Serviços.
O MP pediu ao Conselho Municipal de Saúde que repassasse informações detalhadas acerca da contratação, regularidade e valores repassados a empresa. O órgão também requisitou que a Secretaria municipal de Saúde preste “esclarecimentos minuciosos a respeito dos fatos, especialmente quais as vantagens operacionais da referida terceirização”.
O Ministério Público solicitou um relatório das vantagens econômicas para o município, motivos da habilitação da empresa e da efetiva contratação, em relação à aptidão técnica, e que a Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) apurasse a utilização de recursos da atenção básica e secundária para o pagamento do contrato.
Importante destacar que a empresa vencedora – única participante do certame -,Guarujá Serviços Médicos foi contratada por Walace, pelo período de 12 meses ao custo global de R$ 8.432.000,20, ou seja, a empresa deve receber por mês aproximadamente R$ 702 mil.
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