Os vereadores de Cuiabá terão direito a verba indenizatória de R$ 24,5 mil a partir deste mês. O benefício consta estipulado na lei municipal 5.826/2014 publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou nesta quinta-feira (26.06).
De acordo consta na lei, o valor corresponde a 75% da verba indenizatória paga aos deputados estaduais de Mato Grosso, que ganham atualmente R$ 35 mil referente ao valor da verba.
A verba indenizatória é paga aos vereadores para cobrir custos da atividade parlamentar no decorrer do seu mandato na Casa de Leis. Com a verba, mais o salário, os vereadores de Cuiabá passam a receber cerca de R$ 39,5 mil por mês.
No entanto, vale destacar que transita um processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) referente ao valor da verba, o que pode provocar uma diminuição no valor do “beneficio indenizatório” aos vereadores da Capital.
No ano passado o TJ determinou que os vereadores de Cuiabá reduzissem o valor da verba indenizatória que era de R$ 25 mil. A decisão ocorreu após uma ação de autoria do Ministério Público (MP), que considerou abusivo o valor da verba, que era superior até mesmo ao salário do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, que é de R$ 15 mil.
Na ocasião a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do agravo de instrumento que questionava a ação contra a verba, disse que o “benefício” sofreu um aumento de 212,5% entre 2010 e 2013, consistindo numa “grave ofensa ao princípio da moralidade administrativa”.
O processo aguarda para ser julgado no Tribunal de Justiça, e até o momento não tem data prevista para ser analisada pelos desembargadores.
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