O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou, na tarde dessa sexta-feira (16.05), o segundo relatório com os resultados dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo Fifa – 2014.
O relatório apresenta ressalvas em 16 obras (17 contratos) vistoriadas desde fevereiro, quando a comissão foi instituída. Neste relatório, além da verificação dos cronogramas de execução, condições e qualidade dos serviços realizados até o momento foi abordada a situação dos repasses do governo Federal e os pagamentos às empresas contratadas.
O relatório traz a relação de obras que a Secopa se comprometeu a entregar até o dia 31 de maio e as observações que a auditoria realizou ao vistoriar cada um delas. Foi destinado um tópico para tratar de cada uma das obras, com as informações de que o controle externo dispõe.
A Comissão identificou atraso nos repasses dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), do Ministério do Esporte e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
No caso do VLT, as ações foram divididas em dois trechos: Aeroporto/Porto e do Bairro Porto até o Viaduto da Sefaz. As obras da Trincheira Km Zero e Avenida da FEB foram consideradas preocupantes de serem concluídas dentro do prazo compromissado (31.05).
“Dificilmente a via permanente ficará pronta para a Copa. Caso essa via não seja totalmente concluída até o início do evento, o consórcio deverá adotar uma solução provisória que permita um mínimo de harmonia arquitetônica no trecho durante o Mundial. Uma grande trincheira não concluída e próxima ao aeroporto traria impactos extremamente negativos à imagem de Cuiabá”, diz trecho do relatório.
A Comissão reiterou a preocupação em relação à Trincheira do Santa Rosa, objeto de determinação em medida cautelar, principalmente quanto à terraplanagem e pavimentação das marginais.
Quanto aos Centros Oficiais de Treinamento (COT), do Pari e da UFMT, não há condições de cumprimento da meta de total conclusão da obra até 31.05. Houve poucos avanços desde a última inspeção (19.04). A única evolução realmente relevante foi no gramado. Foi constatado algum avanço na parte interna do prédio, no vestiário (piso) e uma laje que foi finalizada.
A quantidade de operários foi considerada insuficiente, mas o atraso na execução, de grande parte da obra, se deve à falta de material de acabamento, confirmando o que já havia sido detectado nas últimas vistorias e alertado no relatório anterior. É certo que o COT-PARI não estará totalmente concluído até o início da Copa do Mundo FIFA-2014.
A Estrada da Guarita, no trecho de acesso ao COT do Pari, permanece com buracos e patologias, segundo a Comissão a situação é pior do que a detectada nas últimas vistorias, pois não foram corrigidas as falhas apontadas anteriormente e agravaram-se as más condições da pista. Contudo, há a possibilidade de conclusão até o início da copa se a construtora adotar o regime de três turnos, com grande quantidade de operários e com todos os equipamentos necessários à disposição.
“É certo que o COT-Pari não estará totalmente concluído até o início da Copa do Mundo FIFA-2014. A partir desta constatação, fazemos algumas indagações: Será que a parte a ser concluída permitirá o uso COT-Pari como local de treinamento para as seleções que jogarão em Cuiabá?
Repasses - Segundo o relatório, o governo Federal repassou o valor de R$ 169.679.081,74, de um total previsto de R$ 215.791.461,36, para o Estado investir em obras, e assim poder receber os quatros jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. O relatório aponta que o governo Federal precisa repassar R$ 46.112.379,62 ao governo do Estado até as conclusas das obras.
O documento revela que o Ministério do Esporte deixou de repassar recursos federais que deveriam ser investidos na construção dos Centros Oficiais de Treinamento (COT-Pari e COT-UFMT). O dinheiro a ser repassado seria um total de R$ 18.192.969,27, sendo que R$ 9.159.907,16 seriam usados para o COT-Pari, e R$ 9.033.062,11 para o COT-UFMT.
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