O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um homem acusado de tráfico de drogas. Preso em flagrante por portar 69 gramas de maconha, “para posterior comercialização”, segundo o processo, ele permanecia desde outubro no Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores do país. A decisão foi proferida na última sexta-feira (8) e publicada nesta terça (12) no Diário de Justiça.

A defesa pedia a revogação da prisão preventiva, alegando que ele era réu primário, “sem qualquer antecedente na sua ficha criminal”. O pedido de liberdade foi negado na primeira e na segunda instância, mas aceito por Barroso.

Na decisão, Barroso disse ser um “equívoco” a política de “criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha”. Para o ministro, ela prejudica não só o acusado, mas “sobretudo a sociedade”.

“O pior efeito de drogas como a maconha não é sobre o usuário, mas, sim, sobre as comunidades que são dominadas pelo poder do tráfico. A ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares”, escreveu.

Ele argumentou que mandar jovens não perigosos e primários para a cadeia “por tráfico de quantidades não significativas de maconha é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”.

O ministro também fez considerações sobre o combate ao tráfico de drogas, acrescentando que diversos países na Europa e em estados americanos já descriminalizaram o uso. “A política de guerra às drogas, inclusive à maconha, liderada pelos Estados Unidos, é considerada um fracasso, e foi abandonada”, escreveu.

“A maconha, a despeito de existirem divergências sobre os malefícios que causa ao usuário, não o transforma em risco para terceiros”, disse ainda o ministro.