A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá que investiga o ex-presidente da Casa de Leis, vereador João Emanuel (PSD), por possível quebra de decoro, votou no seu relatório pela cassação do mandato do social-democrata. O voto e apresentação do relatório foram apresentados na sessão ordinária desta quinta-feira (03.04).
A decisão de cassar João Emanuel foi aprovada pelo presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD) pelo relator, vereador Ricardo Saad (PSDB) e pelo vereador Oséas Machado (PSC).
De acordo com Toninho, durante as investigações realizadas pelos membros da Comissão foram constatadas que o ex-presidente faltou com o decoro parlamentar ao chamar os veadores da Capital de “artistas”. “João Emanuel praticou quebra de decoro parlamentar”, afirmou o presidente da Comissão.
A declaração do social-democrata foi realizada em um vídeo obtido pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) durante as investigações da operação “Aprendiz”, em que o ex-presidente aparece em uma suposta negociação com uma empresária do setor gráfico, na qual lhe ofereceria vantagem em um processo licitatório na Câmara Municipal.
Segundo Toninho, o vídeo foi um dos principais “objeto” de investigação. Ele disse ainda que a Comissão também levou em consideração o laudo técnico em que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) atestaram a veracidade das imagens. O ex-presidente chegou apresentar defesa, onde alegou ser vítima de armação política para derrubá-lo do cargo de presidente da Câmara e também tirar o seu mandato parlamentar, mas devido o laudo da Politec quase todas as argumentações apresentadas pelo vereador foram descartadas pelos membros da Comissão.
Ainda durante a apresentação do relatório, um dos vereadores que compõem a Comissão de Ética Parlamentar, Oséas Machado, defendeu que os vereadores da Câmara só apreciem o pedido de cassação do social-democrata apresentado pela Comissão, após a Justiça encerrar o caso na esfera civil e criminal.
“Concedemos a nossa posição aqui, neste caso pela cassação. Depois a Justiça determina que o vereador volte ao cargo e que a Câmara restitua todos os valores referentes ao salário dele no período que esteve afastado das funções de legislador. Isso irá provocar um prejuízo financeiro para Câmara, assim como aconteceu no passado, quando os vereadores desta Casa cassaram o parlamentar e a Justiça o retornou ao cargo e pediu a devolução de valores. Não queremos que isso se repita”, defendeu o vereador.
Apesar do pedido do parlamentar, o relatório pedindo a cassação de João Emanuel segue para a Presidência da Casa que irá avaliar o documento, para depois encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e direcioná-la para o plenário para ser votado.
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