O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em julgamento na sessão desta quarta-feira (12.03), que a greve de servidores dos Correios, que já dura 42 dias, é abusiva e determinou que os trabalhadores voltem ao trabalho a partir desta sexta-feira (14.03).
De acordo com a decisão do TST, os trabalhadores deverão retomar as atividades normais a partir das 0h desta sexta (14), sob multa de R$ 20 mil por dia, a ser paga pelo sindicato em caso de descumprimento da ordem. O Tribunal determinou ainda, que seja descontado 15 dias do salário dos trabalhadores na folha de pagamento de abril.
A greve dos trabalhadores dos Correios começou em 29 de janeiro, onde a categoria alega que cláusula 11 do TST de 2012, que determina que a troca na gestão do plano de saúde deve ser discutida com os servidores, foi desrespeitada pelos Correios neste ano.
Os ministros do TST, durante julgamento nesta quarta, em decisão unânime afirmaram que os Correios não estão descumprindo a cláusula 11 do acórdão vigente, como a categoria alega.
A respeito da mudança na gestão do plano, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, lembrou a discussão do último dissídio – ocorrido em outubro do ano passado – de que este é um assunto que cabe apenas ao empregador e não às representações sindicais. Além disso, afirmou que não cabe à justiça do trabalho interferir no modelo de gestão a ser implantado pela empresa.
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