Após a polêmica decisão, em caráter liminar, concedida na noite de ontem (29.01), pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinando a suspensão da “Operação Aprendiz”, sob alegação de que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), não pode conduzir investigação sem a participação da Polícia Civil, o coordenador do Gaeco em Mato Grosso, Marco Aurélio de Castro, em coletiva à imprensa disse que a solução é fechar o órgão.
“Se o Gaeco não pode investigar, vamos fechar o Gaeco, porque o Gaeco não é do Ministério Público, o Gaeco é do Estado, é uma força tarefa cuja a participação não é obrigatória, mas facultativa. Quem que se interessou participar então, o Ministério Público e Polícia Militar que está em peso lá com homens treinados” disse.
Marco Aurélio indagou a quem pode interessar a decisão do desembargador. “A questão é a quem interessa essa paralisação do processo”.
Conforme o promotor Mauro Zaque, o Ministério Público do Estado irá recorrer em todas as instâncias para que as investigações continuem. “O Ministério Público vai procurar todos os recursos possíveis e cabíveis no sentido de reverter essa decisão. Essa decisão não só atinge o MPE como toda a sociedade”.
Ele ainda destacou que o acredita que o próprio TJ/MT deve recuar da decisão e que o MPE irá enfrentar de perto aberto, para garantir o direito de poder de investigação.
“Eu não acredito que essa decisão deva prosperar, deva permanecer, tenho toda certeza e tranquilidade que o próprio Tribunal de Justiça pode rever e reformar essa decisão. Não obstante, as provas que foram encaminhadas para a comissão de ética da Câmara Municipal foram por meio da Promotoria de Patrimônio Público e essa promotoria continua as investigações de forma plena. O Ministério Público vai enfrentar de peito aberto, como já vem enfrentando muito tempo essa questão de poder de investigação”, disse Zaque.
Conforme Marco Aurélio, o MPE ainda não foi notificado da decisão, e que somente tomou conhecimento do assunto pela mídia. Segundo ele, pelo pouco que teve de informação - já dá para contestar a decisão, pois, afirma que a lei foi totalmente observada e desafia que traga uma decisão onde diz que o MPE descumpriu a lei.
“Nós temos “n” argumentos para combater essa decisão, que até o momento ainda não fomos notificados, não tivemos conhecimento de seu teor. Mas o que eu já vi pela mídia, posso afirmar que o Ministério Público nunca ficará a mercê de ratificação de seus atos, a não ser para o Poder Judiciário” enfatizou.
Ele destacou que caso a decisão do desembargador Juvenal se mantenha - todas as demais investigações do MPE podem ir por “água abaixo”, e ao finalizar disse que não irá deixar as investigações da Operação Aprendiz virar pizza. “Dessa Pizza nós não faremos parte, nós seremos guardiões de nossas obrigações e do interesse público. Houve um equivoco e vamos buscar uma retificação”.
Decisão - O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, concedeu liminar, suspendendo a "Operação Aprendiz", deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), em novembro de 2013, contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD).
Na decisão, o magistrado afirma que não houve no procedimento, a participação da Polícia Civil - e que isso gerou um vício de composição. O desembargador determinou que todos os atos praticados pelos promotores no decorrer da investigação - sejam ratificados pela Polícia. O despacho é baseado no artigo 2 da Lei 119/2002, que define a composição do Gaeco.
Entre as acusações contra Emanuel pesam crimes como falsificação de documentos, fraude em licitação e desvios de recursos públicos. Ele foi flagrado em um vídeo negociando com a proprietária de dois terrenos - e ainda oferecendo para facilitar uma licitação para compra de materiais gráficos.
A mudança moldes da investigação, segundo a liminar, deverá ocorrer em 24 horas após a comunicação da suspensão da operação e envolve todas as provas obtidas com relação a todos os investigados, incluindo Emanuel.
A decisão reascende o debate sobre os limites do Ministério Público na investigação de crimes. O assunto, que ganhou notoriedade com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, arquivada após pressão popular no Congresso Nacional, já foi debatida, inclusive, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificaram a autorização dos promotores para a condução de procedimentos investigatórios.
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