Um ano após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 247 mortos e mais de cem feridos, o país ainda não tem uma lei federal para padronizar normas de segurança e o assunto deixou de ser foco de atenção nacional.

Mas apesar da lentidão das novas políticas, a tragédia já motiva mudanças permanentes de comportamento, acreditam especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

Embora o projeto de lei federal (PL 2020/2007) apresentado por uma comissão externa da Câmara já esteja pronto desde junho do ano passado, o texto ainda não foi votado pelos deputados.

"Outros assuntos começaram a ser prioridade", explica o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da Comissão Externa da Câmara que propôs a nova legislação.

"A questão do pré-sal, Mais Médicos, a reforma política, o marco civil da internet, todos são temas que trancaram a pauta, e o projeto acabou sendo preterido. Agora me parece que pode-se votar o texto na primeira semana de fevereiro".

Mudanças

O projeto inclui a criação de regras nacionais de segurança, a definição de responsabilidades de cada esfera governamental e a criminalização de atos de negligência dos donos de estabelecimentos e dos envolvidos na fiscalização e concessão de alvarás.

O descumprimento de determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público passa a ser crime punido com pena de seis meses a dois anos de detenção mais multa.

A dificuldade em responsabilizar agentes públicos é justamente uma das questões de maior revolta entre os familiares das vítimas.

Um ano depois da tragédia, nenhum deles foi indenizado e nenhum dos oito indiciados pelo incêndio na Boate Kiss foi preso — incluindo dois sócios do estabelecimento e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, cujo disparo de um sinalizador durante um show deu início ao fogo.

"A Constituição de 1988 delegou aos Estados a competência de legislar sobre prevenção de incêndios e aos municípios a concessão dos alvarás. A nova lei implementa um padrão mínimo de exigência em nível nacional e acaba com o jogo de empurra-empurra entre prefeitura e bombeiros. Além disso, o prefeito que compactuar com irregularidades estará incorrendo em crime de responsabilidade, o que o tornará inelegível", explica Pimenta, que é natural de Santa Maria.

Caso aprovada, a nova legislação também proibirá o sistema de comandas e criará a exigência de seguro para casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estabelecimentos similares com capacidade igual ou superior a cem pessoas, além de prédios públicos.

"Nenhuma empresa privada concede um contrato de seguro sem antes fazer uma vistoria para garantir que todas as condições de segurança estejam em ordem", diz Pimenta.

Para Ivan Ricardo Fernandes, capitão dos bombeiros há 17 anos e professor de uma especialização em segurança contra incêndio da PUC-PR, a criação de padrões nacionais é um passo importante, mas alguns Estados terão mais dificuldades para se adequar às novas exigências.

"O Amazonas tem 400 bombeiros, por exemplo, enquanto o Paraná tem mais de 4 mil. Há muitas diferenças, mas trata-se de um pontapé inicial muito importante. Infelizmente o Brasil ficou muitos anos parado com relação a esse assunto, então agora estamos começando aos poucos", indica.