De autoria do senador Pedro Taques (PDT), o projeto que reserva pelo menos 5% do número de candidatos por partido ou coligação a vagas de vereador, deputado estadual, federal, distrital para pessoas com deficiência pode ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 2014.
O projeto de Lei do Senado 553/2013 aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa.
O senador lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos. Para ele, a aprovação da proposta fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
“Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento” – argumentou.
Pedro Taques destacou que a expansão, no Brasil, de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados responde ao reconhecimento crescente da importância de a igualdade de oportunidades atingirem a totalidade dos cidadãos. Para ele, ainda existe uma lacuna significativa na legislação brasileira, já que ainda não é previsto um percentual de candidaturas, de todos os partidos e coligações, reservado para as pessoas com deficiência.
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