Os órgãos públicos de Mato Grosso divulgaram as datas de recesso para o fim do ano. Neste período, os prazos processuais são suspensos, e não devem ser publicados acórdãos, sentenças, decisões e nem despachos.
Os advogados ou partes nos processos também não devem ser intimados durante o mesmo período. Há exceção apenas por conta de medidas urgentes e dos processos envolvendo réus presos em processos vinculados a essa prisão.
O Poder Judiciário de Mato Grosso permanecerá em recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2014. Conforme pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional Mato Grosso), a suspensão dos prazos processuais, será de 7 a 20 de janeiro de 2014.
Por meio da Portaria nº 355/2012 do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou que o funcionamento em regime de plantão da Secretaria do Tribunal estará restrito aos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro e 2, 3 e 4 de janeiro de 2013, das 8 às 12 horas.
Os Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor funcionarão somente nos dias 20, 21, 27 e 28 de dezembro das 8 às 12 horas.
Já o Tribunal de Contas do Estado, terá recesso de 23 de dezembro a 10 de janeiro de 2014. Conforme o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE, ficarão suspensos os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis.
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