Os professores da rede estadual de Educação realizaram na manhã desta quinta-feira (12.12), um protesto, com início em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e seguiu até a Secretaria de Educação (Seduc). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), aproximadamente 300 profissionais da educação participaram do ato.
Conforme a categoria, a manifestação foi para cobrar do governador do Estado o cumprimento do acordo firmado durante a greve, em outubro deste ano, entre a categoria e o Estado. Entre os pontos mais graves do não cumprimento do acordo está o que se refere aos contratos dos trabalhadores interinos.
Os contratos dos profissionais temporários vencem em 23 de dezembro deste ano, e o Estado já garantiu que eles não serão renovados e os trabalhadores terão que trabalhar nos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem - e assim cumprir as atividades do ano letivo de 2013 -, mas sem receber nenhuma remuneração.
Segundo a categoria, a legislação trabalhista não permite que seja realizado qualquer tipo de trabalho sem vínculo empregatício, ou seja, sem que haja algum contrato, e devido a isso o Sintep/MT entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na intenção de garantir os direitos da categoria. O TJ decidiu que os professores não tem obrigação de trabalhar durante o mês de janeiro já que não haverá um contrato.
A categoria promete paralisar as aulas novamente, caso o contrato dos interinos não seja renovado e eles tenham que trabalhar de “graça” nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, e assim o ano letivo de 2013 não será encerrado corretamente. No dia 13 de janeiro os servidores da rede estadual de educação irão realizar uma assembleia para decidir se continuam ou não trabalhando.
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