O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) solicita ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que informe os valores financeiros perdidos dos créditos expirados dos usuários de telefonia móvel de planos pré-pagos.
A medida foi tomada pelo parlamentar para embasar sua relatoria no PL nº 2.400/07, do deputado que proíbe as operadoras de telefonia a impor limite de tempo para utilizar os créditos telefônicos.
“Precisamos saber qual o volume mensal de recursos perdidos pelos usuários de serviços de telefonia celular de planos por causa da expiração de seus créditos, assim como o número de pessoas afetadas, e levantar qual o real impacto dessa medida absurda sobre os usuários de telefonia. Posso avaliar esta realidade como absurda, pois sob a égide de legalidade da Anatel as empresas de telefonia têm praticado relações comerciais espúrias, conforme reclamam consumidores. Pois o assunto lidera o índice de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”, afirma Júlio Campos.
De acordo com o parlamentar, a perda dos créditos dos planos pré-pagos está embasada em regulamentação da Anatel, que autoriza as prestadoras a estipular prazos de validade para os créditos de telefonia celular.
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