Os vereadores por Várzea Grande aprovaram na noite dessa quarta-feira (29.04), por unanimidade, projeto de lei que “obriga” os servidores da Câmara de Várzea Grande a baterem ponto.
De acordo com o setor de Comunicação do legislativo, a resolução será publicada na próxima segunda-feira (30.04), data em que os servidores já começarão a registrar os seus horários de entrada e saída no ponto eletrônico.
Importante destacar que a medida atende a notificação recomendatória do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Probidade Administrativa. O órgão recomendou no mês passado para que o presidente da Casa de Leis, vereador Jânio Calistro (PMDB), cobrasse que os servidores comissionados registrassem horário de saída e entrada no legislativo, no desempenho de suas funções, e assim controlar o quadro funcional e evitar servidor fantasma.
Segundo o MPE, apesar de o sistema de registro de ponto eletrônico ter sido instalado desde 2012 na Câmara, os servidores comissionados do legislativo não “batem ponto”.
A Câmara Municipal conta em 2015 com 30 servidores efetivos que registram o horário de entrada e saída, e 180 servidores comissionados que não estavam batendo ponto.
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