O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), conseguiu parecer favorável do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), para barrar a quebra de sigilo bancário das empresas e pessoas citadas em processo eleitoral de suposto uso de “caixa dois” durante a campanha eleitoral de 2012.
Com isso, a decisão monocrática, proferida pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral da comarca de Várzea Grande, Otávio Vinícius Affi Peixoto, que, em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, determinou a quebra de sigilo fiscal, referente todo ano de 2012, de Walace, de seu irmão Josias Guimarães, Evandro Gustavo Pontes e Silva (ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG) e do secretário de Planejamento e Finanças Mauro Sabatini, além das empresas: Intergraf e MS Celular.
Dos seis membros da Corte, quatro votaram favorável ao pedido do prefeito, são eles: desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas – corregedora, Samuel Franco Dalia Junior – juiz, , José Luís Blaszak – juiz e Gilperes Fernandes da Silva – juiz. Já o relator, juiz membro Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto e a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques votaram contra o pedido, e pediram para dar prosseguimento a quebra de sigilo bancário das empresas.
“Concordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do douto 1º vogal, vencido o douto relator e a eminente 3ª vogal” diz decisão.
Os membros que acataram o pedido do prefeito, em suspender a quebra de sigilo, argumentaram que a quebra de sigilo era prematura, porém, destacaram que caso seja necessária, lá na frente nada impede que seja novamente decretada.
Entenda – Na Ação de investigação Judicial Eleitoral, o DEM acusa Walace e o vice-prefeito Wilton Coelho – popular Wiltinho (PR) de desvio e abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, prática de condutas vedadas durante a campanha eleitoral (2012) e ainda, alega que o prefeito teve as contas de campanha reprovadas pela 20ª Zona Eleitoral, e mesmo assim foi diplomado. No mérito, a sigla pede a cassação do mandato de Walace e do vice-prefeito.
Com a quebra de sigilo bancário o juiz pretendia fazer uma acareação com os dados apresentados pelo peemedebista em sua prestação de contas. Ainda, verificar a movimentação financeira de Evandro e Sabatini, e de suas empresas Intergraf e MS Celular. A ação passou a tramitar em segredo de justiça devido a quebra de sigilo bancário.
Além da quebra de sigilo bancário, o juiz determinou a realização de perícia técnica para a aferição do valor gasto com a produção de material audiovisual veiculado nos programas eleitorais, valor gasto com a produção/manutenção dos sítios de internet, bem como a requisição de documentos a diversas empresas para que apresentassem notas e pedidos e serviços.
Caso fique confirmando a denúncia do DEM, e a Justiça casse o mandato do prefeito e do vice a segunda colocada nas eleições de 2012, Lucimar Sacre de Campos assume a Prefeitura de Várzea Grande.
As investigações devem durar no máximo até julho de 2014, visto que o prazo para conclusão da ação é de um ano, e a denúncia foi aceita em julho deste ano.
Outro lado - Segundo o advogado do DEM, Ronimárcio, a decisão ainda cabe recurso. Ele explica que precisa aguardar a publicação do acordão para analisar que tipo de recurso irá interpor.
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