A Prefeitura de Várzea Grande com o discurso de que a população não tem a cultura de pagar seus impostos - e com necessidade de melhorar a receita - mobilizou servidores municipais e o Poder Judiciário, e desenvolveu intensa campanha publicitária para a “Semana de Conciliação”.
Os contribuintes atenderam ao chamamento da prefeitura, compareceram ao Fórum da Comarca de Várzea Grande - para saldar seus débitos - referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sairam frustrados, nesta quarta-feira (11.09), por incompetência da atual gestão, que deixou o contrato com a empresa ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática LTDA, responsável pelo sistema Betha, vencer, mesmo sendo alertados - e não deu conta de realizar nova licitação em tempo hábil, com isso, o sistema está fora do ar.
Em menos de dois dias do início dos trabalhos, os contribuintes interessados em resolver seus problemas com o município - tiveram que retornar para a casa ou trabalho com as senhas - e a expectativa de, talvez, serem atendidos amanhã (12.09), caso o sistema de informática volte a funcionar.
De acordo com o responsável pela administração dos serviços técnicos e de informática da Prefeitura de Várzea Grande, desde julho de 2012, Anildo José de Miranda, a prefeitura foi comunicada com antecedência do término do contrato e nada foi feito para resolver em tempo hábil. Segundo o empresário, o contrato venceu em 05 de setembro, no mesmo dia em que a prefeitura realizou pregão presencial 31/2013 para contratação da nova empresa de informática. Ocorre que, a licitação ainda não está conclusa, e a empresa vencedora vai começar a apresentar o novo sistema aos servidores, somente nos dias 16, 17 e18 deste mês.
Anildo disse em entrevista ao VG Notícias, que a empresa dele está no mercado há mais de 40 anos – e que é uma franquia – que após o vencimento do contrato as senhas são bloqueadas e que a prefeitura sabia deste fato.
“Não estamos lesando ninguém, o que aconteceu foi que nós avisamos com certa antecedência e eles não tomaram nenhuma medida. Não prorrogaram o contrato e também deixaram para fazer outra licitação exatamente no dia que nosso contrato estava vencendo”, explicou.
Consequentemente, todo o sistema na prefeitura está fora do ar – e o contribuinte prejudicado por conta de não poder efetuar o pagamento.
Outro lado: A reportagem do VG Notícias entrou em contato com o secretário municipal de Governo, Ismael Alves, que informou que a Prefeitura entrou na Justiça para que e empresa ACPI termine de operar os sistemas de informática.
Ainda segundo ele, há chances do sistema da Semana de Conciliação voltar a funcionar até amanhã (12), por determinação Judicial. No entanto, o representante da empresa ACPI, disse à reportagem que até o momento não havia sido notificado.
Poder Judiciário se exime da responsabilidade - O Primeiro Mutirão Fiscal da história do município de Várzea Grande não foi realizado nesta quarta-feira (11 de setembro) em virtude de falhas técnicas no sistema informatizado da Prefeitura. O sistema ficou fora do ar impossibilitando que os conciliadores acessassem a planilha da dívida e gerassem os acordos.
Por isso, os contribuintes foram dispensados logo cedo e orientados a retornar na quinta-feira (12 de setembro). “As 300 senhas distribuídas hoje valerão para amanhã”, esclarece o juiz Luis Otávio Pereira Marques, coordenador do Centro Judiciário de conciliação da comarca.
Devido ao contratempo ocorrido hoje o magistrado estuda prorrogar o mutirão para atingir a meta de 5.500 audiências e ainda dar a oportunidade aos demais de negociar as suas dívidas com IPTU, ISSQN, alvarás e outros tributos municipais. O período de prorrogação ainda será definido.
Na pauta do mutirão, que a princípio iria até sexta-feira (13 de setembro), estão 4 mil audiências pré-processuais que representam R$ 37 milhões de dívida e mais 1.500 processuais, que equivalem a R$ 41 milhões em débito. No total, a dívida que os munícipes têm com a Prefeitura ultrapassa R$ 90 milhões. (Nota do TJ/MT).
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