por Edina Araújo/VG Notícias
Durante manifesto municipalista de prefeitos e vereadores ontem (05.07), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, o deputado José Riva (PSD) sugeriu que vereadores e prefeitos façam uma mobilização em Brasília.
O objetivo, segundo ele, é reforçar junto ao governo federal e Congresso Nacional as dificuldades que os municípios enfrentam para atender as necessidades básicas da população.
Riva destacou que o grande problema do país é o Pacto Federativo, que define responsabilidades e atribuições da União, Estados e municípios. O parlamentar argumentou que o pacto atual define as atribuições dos entes federados, mas não repassa os recursos para que os municípios cumpram as suas obrigações.
O deputado disse o maior problema da saúde é a falta de recursos. Ele lembrou que em 1984, quando era prefeito, os municipalistas se organizaram para pedir ao governo federal 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Apesar da mobilização, o pedido foi negado.
O parlamentar defendeu a participação dos municípios na partilha da arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação – Fethab. Ele destacou que vai apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa para que 50% do fundo sejam repassados às prefeituras a partir de 2015. A proposta do parlamentar foi elogiada pelos prefeitos e vereadores. (Com informações Agência AMM).
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