Nem mesmo foi implantado, e o projeto de passe livre em Várzea Grande, anunciado pelo prefeito Walace Guimarães, já vem sendo alvo de críticas. Em Cuiabá, o vereador Mario Nadaf (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal na quinta-feira (04.07) para criticar a forma que Walace pretende elaborar o benefício do passe livre.
Na quarta-feira, Walace anunciou por conta da dificuldade financeira da Prefeitura, o benefício não deve ser estendido para os alunos da rede particular de ensino, apenas concedido para os da rede pública.
Em entrevista ao VG Notícias, Nadaf - que também é advogado -, explicou que caso Walace venha implantar o sistema do passe livre visando atender apenas os estudantes da rede pública, deixando de fora da rede privada, estará ferindo o princípio da isonomia.
“Todo o estudante tem que ter tratamento de forma igual, sem distinção, ele (Walace) não pode conceder o benefício para um grupo e abdicar outro. Walace está elaborando o projeto de forma equivocada. O correto é conceder o passe livre para todos os estudantes. Tem que pensar em atender a todos e deixar assim de pensar no lado financeiro”, destacou o vereador.
De acordo com ele, muitos estudantes da rede particular são de famílias carentes e estão lá graças a bolsa de estudo. “Desta maneira ele (prefeito) estará excluindo estes alunos de ter direito a este benefício”, disse.
Ele alertou que caso o passe livre seja implantado desta forma, os alunos que terão direito ao benefício hoje, futuramente não mais o terão.
“Hoje grande maioria dos alunos que ingressam na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Unemat são de escolas particulares, ou seja, terão direito ao benefício, enquanto que muitos alunos da rede pública estão cursando o nível superior em faculdades particulares, ficando sem o passe livre. Não pode deixar isso acontecer”, avisou o advogado.
O parlamentar pontuou que os vereadores devem tentar intervir no projeto e fazer com que a proposta seja concedida a todos os estudantes de Várzea Grande. Ele garantiu ainda, que a crítica e para ajudar a administração municipal para corrigir o erro, antes que projeto seja implantado.
“Caso o passe livre seja implantado desta forma, qualquer pessoa pode entrar com uma ação na justiça e revogar a lei, alegando que a mesmo fere o princípio da isonomia. Assim obrigará o prefeito a conceder o benefício para todos os estudantes”, alerta Nadaf.
É importante lembrar que Walace anunciou que no máximo 90 dias deve implantar o passe livre no município, sendo que a proposta foi uma de suas bandeiras de campanha no processo eleitoral que o elegeu.
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