por Lucione Nazareth/VG Notícias
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) adiou para a próxima semana o julgamento do processo contra o ex-secretário de Receita de Várzea Grande, Marcelo Siqueira e o atual gestor, Luiz Fernando para apurar se houve irregularidades na quebra de contrato com a empresa “Receita Própria Processos e Tecnologia da Informação – RPP Tecnologia”, sediada em Belo Horizonte, vencedora do pregão presencial n° 26/2012.
Segundo a denúncia da empresa mineira, ela foi vencedora do pregão presencial 26/2012 da Prefeitura de Várzea Grande, na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli. No entanto, dez dias após iniciar a implantação do sistema, a prefeitura suspendeu o contrato, sem permitir o contraditório, e contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa Nota Control Ltda.
Ainda, segundo a empresa, os valores contratados com a Nota Control eram superiores aos praticados por ela, gerando um prejuízo ao erário. O contrato firmado entre a prefeitura e a “RPP Tecnologia” era de R$ 47 mil mensais, já com a Nota Control – foi de R$ 131.503,02 mensais – ou seja, quase três vezes a mais que o contratado pela empresa mineira por meio de pregão presencial.
O processo chegou a entrar na pauta de julgamento da sessão ordinária do pleno desta terça-feira (11.06), mas o procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, pediu vistas do processo por não ter ciência de todo o conteúdo da ação.
“Não terei condição de julgar, não me aprofundei no processo, não sei se tem perigo de urgência. O processo não foi para o Ministério Público de Contas, como não fiz o estudo e é uma matéria complexa, gostaria de pedir vistas do processo”, declarou o procurador.
No entanto, o relator do processo, conselheiro Valter Albano disse em plenário que já indeferiu o processo em um julgamento singular e que iria fazer o mesmo ato durante a sessão plenário desta terça, ou seja, irá negar o pedido da empresa RPP Tecnologia. “Vamos negar o pleito, não no mérito mais sim na preliminar. O encaminhamento era em negar em plenário aquilo que neguei em julgamento singular”, disse o relator.
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