O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo não conhecimento da consulta feita pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) acerca da possibilidade de Oscar Bezerra, esposo da deputada estadual, Luciane Bezerra, concorrer ao cargo na nova eleição que será realizada em Juara, (730 km da capital Cuiabá), em sete de julho, para escolha do prefeito e vice-prefeito.
Oscar Bezerra deu causa à anulação do resultado das eleições municipais de 2012. Ele concorreu ao cargo de prefeito, mas teve o seu registro de candidatura indeferido pelo juiz da 27ª Zona Eleitoral devido à validade de uma sentença de 2008 que o declarou inelegível.
Oscar propôs recursos perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento da sua candidatura, porém os dois tribunais mantiveram a decisão do juiz eleitoral, o que levou à anulação do resultado da eleição municipal de 2012 em Juara.
No parecer, o procurador regional eleitoral Marcellus Barbosa Lima argumentou que as respostas às consultas refletem uma recomendação, um entendimento prévio diante de uma situação abstrata, o que não é o caso da consulta formulada pelo PSB de Juara.
”No caso dos autos, inequívoco que a hipótese contempla indagação sobre caso concreto. Trata-se de situação atualmente vivenciada pelo consulente, o qual, a bem da verdade, almeja conquistar um pronunciamento judicial antecipado que autorize o agremiado Oscar Martins Bezerra a participar da renovação do pleito majoritário em Juara ou que ao menos vincule o juízo da 27ª quando da análise de eventual registro de candidatura a ser requerido pelo referido candidato”, afirma o procurador regional eleitoral.
Para o julgamento do mérito, o parecer do Ministério Público Eleitoral é pela emissão de resposta negativa ao questionamento, isto é, pela não participação de Oscar Martins de Bezerra nas eleições suplementares. De acordo com o parecer, o entendimento jurisprudencial é no sentido de excluir do processo eleitoral renovado a participação daquele que deu causa à nulidade do pleito anterior.
Nova eleição municipal - A Resolução nº. 23.372/2012 do TSE determina que se faça a eleição suplementar imediatamente, caso o candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos tenha seu registro de candidatura indeferido pela última instância.
De acordo com o TRE/MT, em 07 de julho deste ano, os 23.839 eleitores de Juara irão às urnas para a escolha de seus novos representantes no poder executivo municipal. (Redação VG Notícias com MPE).
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