Somente nestes 20 dias de março, Várzea Grande já recebeu mais de R4 10 milhões de recursos federais. Os dados constam no demonstrativo de distribuição e arrecadação do Banco do Brasil.
Um dos recursos creditado é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A segunda parcela do Fundo, referente a março, foi creditada hoje (20.03) na conta da Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 209.022,44 – já descontado a dedução do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a retenção do Pasep.
O FPM é uma espécie de “mesada” paga mensalmente aos municípios pela União, e está previsto no artigo art.159, inciso I, alínea "b" e "d" da Constituição Federal. O valor deve ser investido na cidade, e cabe ao prefeito saber aplicar o recurso. Ao todo, são três repasses para o município, sendo que o primeiro foi em 10 de março e o próximo deve cair na conta do município até o dia 30.
Outro recurso creditado na conta da Prefeitura de Várzea Grande é o Fundeb. Ao todo já foram repassados ao município R$ 4.903.252,54 para ser aplicado na Educação. Os últimos repasses ocorreram hoje (20) e ontem (19).
Constam ainda creditados para o município recursos referentes ao ICMS estadual – na ordem de R$ 2.938.749,17, já descontados as deduções, e IPVA – no valor de R$ 1.429.000,77. Vale destacar que até o final do mês mais recursos devem ser creditados para o município.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
