A primeira sessão ordinária de 2013 da Câmara de Vereadores de Várzea Grande realizada na última quarta-feira (21.02) foi marcada por discussões acaloradas entre parlamentares. Os integrantes do Bloco de Parlamentares Independente não aceitaram imposição da Presidência da Câmara quanto à indicação de nomes para compor as Comissões Permanentes da Casa de Leis - e exigiram a participação do Bloco nas Comissões, fazendo valer o Regimento Interno e a Constituição Federal.
A argumentação do bloco é que as comissões são importantes, pois são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projeto de leis, aprovar ou não pedidos de Sindicância, Inquéritos Parlamentares ou ainda, Comissões Processantes, entre outras atribuições.
As composições formadas por presidente vice-presidente e membros são para o biênio 2013-2014.
A parlamentar do Bloco, Sumaia Leite (PRB), se tornou membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tem a finalidade de emitir parecer a respeito dos processos que tramitam na Casa. Já o vereador do PV, Pery Taborelli, ficou como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, com a responsabilidade de fornecer parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, como proposta orçamentária do município, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, entre outros.
O vereador Fábio Saad (PTC) será membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, com a finalidade de emitir parecer sobre os processos da rede de ensino e arte, patrimônio histórico, esporte, saúde pública e obras sociais.
Gidenor Anselmo (PTB), popular Gordo Goiano se tornou membro do Conselho de Obras e Serviços Públicos com o dever de emitir parecer das obras de serviços do município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos. E, também membro do Conselho de Defesa do Consumidor, resguardando o direito do munícipe.
O Conselho do Meio Ambiente terá o vereador Wanderley Cerqueira (PSD) como membro, que emitirá parecer sobre processos do meio ambiente e congênere.
Já no Conselho de Loteamento, responsável em emitir parecer sobre as políticas de desenvolvimento urbano do município, terá como membro o vereador do Bloco, Claido Celestino (PRB) – popular Ferrinho.
Saad (PTC) ficou responsável por mais dois conselhos, sendo o de Ética Parlamentar; e Fiscalização e Controle, ambos visando à transparência de todos os atos administrativos.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, é obrigatório o parecer das Comissões Permanentes nos assuntos de sua competência, podendo seus representantes solicitar audiências públicas, convocar secretários municipais para obterem mais informações a respeito do assunto e receber reclamações dos cidadãos contra os atos de autoridades municipais.
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