Após 20 anos de irregularidade, finalmente, o terreno onde está edificado a Câmara de Várzea Grande, foi regularizado e por meio de decreto, o prefeito Maninho de Barros (PSD), deu título de posse do local ao município de Várzea Grande. A Casa de Leis foi inaugurada em dezembro de 1992, porém, desde então, não detinha documentos onde constava que o local pertencia ao município, e muito menos escritura do prédio.
De acordo com o decreto, a área não foi cedida ao município por meio de Carta de Aforamento, e constava em condições de devoluta, em face de inexistência de registro no Cartório Imobiliário. “Considerando que o Órgão público ali edificado funciona no mesmo local há mais de 20 anos, sem oposição de terceiros, constituindo-se em posse mansa e pacífica devidamente reconhecida pelos confinantes da mencionada área, sendo reconhecida, inclusive como área de propriedade do município de Várzea Grande” diz trecho do decreto.
Ainda, foi necessária a titulação da área para o município receber investimentos para ampliar as instalações da Casa, principalmente em razão do acréscimo do número de oito vereadores - passando de 13 para 21 na próxima legislatura -, cujos investimentos estão sendo cerceado pela falta de regularidade da documentação do Palácio Benedito Gomes.
Reforma na Casa de Leis - A diretora da Câmara dos Vereadores, Lorineide Trindade Inhan, disse em entrevista ao VG Notícias que a regularização da escritura era para ter sido feita na gestão do ex-presidente, Wanderley Cerqueira (PSD), porém, na época, alguns documentos foram extraviados e não foi possível a viabilização da escritura do local.
“Esta questão da escritura, era para ter sido feita na gestão do Wanderley, mas naquela época alguns documentos não foram encontrados e não pode ser feito este procedimento. Agora, foi constatada que estes documentos não haviam sumido e então, estamos realizando este processo agora”, relatou Lorineide.
Com os documentos necessários do local, a Secretaria de Infraestrutura de Várzea Grande, começa elaborar as plantas para realizar as devidas adequações no prédio para atender todos os vereadores eleitos no pleito deste ano. Ainda não tem uma data para iniciar as obras na Casa de Leis, mas segundo informações, antes do fim deste ano deve iniciar as primeiras adequações, logo após o recesso parlamentar, previsto para o dia 20.
A expectativa é que tudo fique pronto para fevereiro – quando os trabalhos no Palácio Benedito Gomes devem iniciar, assim como as primeiras sessões da nova legislatura.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
