O prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), autorizou o pagamento, em parcela única e ainda para este mandato, de quase R$ 2 milhões, a título de indenização por desapropriação de uma área de 16.6359 hectares, situada no bairro Engordador.
A medida altera o decreto assinado pelo ex-prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), que previa o pagamento da referida indenização, no valor total de R$ 1.996.308,00, dividido em 15 parcelas de R$ 133.087,20 mensais, com pagamento previsto a partir de janeiro de 2013.
De acordo com o decreto 76/2012, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula hoje (05.11) em todo Estado, a indenização será quitada em uma única vez, com recursos provenientes do PAC I.
“O pagamento do valor da indenização, será pago em parcela única no corrente exercício, com recursos provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento-PAC” diz artigo quarto do referido decreto.
No local será construído uma Estação de Tratamento de Esgoto que possibilitará maior coleta e tratamento de esgoto na região. A área é de propriedade de Eugênio Meyer.
Conforme explicou ao VG Notícias, o assessor técnico da Prefeitura municipal, Olindo Pasinato Neto, o decreto assinado por Tião da Zaeli foi alterado por conter erros e estar equivocado. Segundo ele, em ano de final de mandato, o atual gestor não pode deixar dívidas para a próxima administração, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Olindo destacou ainda, que o pagamento será efetuado em parcela única devido à recuperação de mais de R$ 70 milhões dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I), no município.
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